Termos de Serviço

Última atualização: 12/12/2025

Ao utilizar a plataforma da  ONLABS TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, você concorda com estes Termos de Serviço.

1. OBJETO

A plataforma oferece integração com a API Oficial do WhatsApp, permitindo envio e recebimento de mensagens, gestão de atendimentos e automações, conforme regras da Meta.

2. ELEGIBILIDADE

O usuário declara que:

É maior de 18 anos

Possui autorização para usar o número de WhatsApp informado

Está em conformidade com as Políticas do WhatsApp

3. USO PERMITIDO

É permitido:

Atendimento ao cliente

Mensagens transacionais

Mensagens previamente autorizadas (opt-in)

É expressamente proibido:

Envio de spam

Mensagens sem consentimento

Conteúdo ilegal, enganoso ou abusivo

Violação das Políticas do WhatsApp ou da Meta

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

Obter consentimento dos contatos

Conteúdo das mensagens enviadas

Cumprimento da LGPD e leis aplicáveis

5. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A ONLABS TECNOLOGIA E INOVAÇÃO poderá suspender ou encerrar o acesso caso haja:

Violação destes Termos

Descumprimento das políticas da Meta

Uso indevido da plataforma

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por:

Bloqueios aplicados pela Meta

Interrupções causadas por terceiros

Uso indevido da API pelo usuário

7. MODIFICAÇÕES

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Aplica-se a legislação brasileira.
Foro: Brasília-DF